Por: Sérgio Ferreira

Dispor sobre a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos é o objetivo do projeto de lei de nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado por todos os vereadores e em única votação, na 11ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (10).

O projeto proíbe a prática de extermínio de cães e gatos como método de controle populacional e sanitário, como também o abandono destes animais em vias e logradouros públicos e privados, sob pena de multa por animal, por flagrante ou denúncia comprovada.

A mensagem do Executivo explica que as implementações se devem ao “amontoado populacional de cães e gatos no município, bem como cria novas exigências e benefícios de incentivo à proteção aos animais no município, com o objetivo de  garantir a segurança da população e do meio ambiente em sua totalidade”.

A esterilização de animais será executada mediante programa em que seja levado em conta: o estudo a ser elaborado pelas duas secretarias, por intermédio dos setores competentes, que indicará a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial; o quantitativo de animais a serem esterilizados, por localidade, necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios, inclusive os não domiciliados e o tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados junto às comunidade de baixa renda.

Portanto, caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a criação, por meio de parcerias com universidades, estabelecimentos veterinários, organizações não governamentais de proteção animal e com a iniciativa privada, a execução de programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos.

A matéria também fala que a população deverá ser conscientizada pelo Poder Público sobre a necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que acabe a prática do abandono de filhotes indesejados. Além disso, será promovido um programa de mutirões periódicos para a castração gratuita de animais de famílias carentes, sendo observado o cuidado necessário com a assepsia.